O Direito Administrativo é uma área que possui regras e princípios exclusivos, sendo responsável por regular a administração pública em suas relações com os direitos, interesses e o interesse geral do Estado. Essa área atua diretamente na função administrativa exercida por agentes e órgãos públicos.
Conheça nossas soluções em Direito Administrativo:
- Atuação contenciosa em litígios relacionados à carreira do servidor público, seja ele municipal, estadual ou federal. Isso inclui questões como evolução funcional, concessão de licenças, remuneração e pedidos de aposentadoria.
- Contencioso administrativo junto às Entidades Públicas.
- Assessoria em Licitações, contratos administrativos e contencioso judicial relacionado a esses temas.
- Contencioso Judicial para garantir a legalidade de Concursos Públicos.
- Diagnóstico e assessoria na obtenção de certidões e certificações necessárias.
- Análise sobre o cumprimento dos requisitos para participar do mercado de licitações.
- Defesas em Ações Civis Públicas e Ações Populares.
Estamos preparados para oferecer todo o suporte necessário em questões de Direito Administrativo, visando garantir a legalidade e os direitos de todos os envolvidos.
