Direito Penal
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Direito Penal

DIREITO PENAL EMPRESARIAL

 

  • Defesa em Inquérito Policial e em Ação Penal
  • Requerimento para revogação ou relaxamento de prisão
  • Impetração de Habeas Corpus
  • Pedido de Liberdade Provisória
  • Revisão Criminal
  • Recursos para os Tribunais (segunda instância) e STJ e STF
  • Pedido de Instauração de Queixa Crime
  • Direito Penal Tributário, orientação e acompanhamento na diferenciação entre procedimentos lícitos e ilícitos dentro da área tributária, e suas consequências na esfera patrimonial e penal;
  • Direito Penal Empresarial, defesas em casos de Crimes do Sistema Financeiro
  • Crimes de sonegação fiscal
  • Crimes de lavagem de dinheiro, defesas em casos de Infrações penais contra a ordem econômica (concorrência desleal, mercado de capitais, direito do consumidor, entre tantos outros)

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