O Direito do Consumidor é responsável por estabelecer regras e princípios para as relações comerciais entre fornecedores e consumidores, garantindo transparência nessas interações. Na Monteiro Costa Advocacia, atuamos nessa área oferecendo serviços de assessoria e defesa tanto para pessoas jurídicas quanto para pessoas físicas. Abaixo estão detalhados os serviços que oferecemos para cada tipo de cliente:
Para clientes pessoa jurídica, nossos serviços incluem:
- Elaboração e revisão de contratos de consumo;
- Análise de responsabilidades;
- Melhores práticas comerciais;
- Atuação em procedimentos administrativos e Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) perante órgãos de defesa do consumidor;
- Atuação em ações judiciais de consumo, tanto individuais como coletivas, e em ações civis públicas.
Para clientes pessoa física, oferecemos:
- Assessoria consultiva e judicial em questões relacionadas aos direitos do consumidor, com o objetivo de buscar a efetivação desses direitos de forma segura;
- Atuação em demandas como reparação de danos, indenizações, obrigação de cumprimento de contrato, restituição de valores pagos e declaração de inexistência de débitos;
- Defesa contra práticas abusivas por parte de instituições financeiras, tais como taxas de juros excessivas, cobranças indevidas, inclusão indevida em órgãos de proteção ao crédito como SERASA, SCPC, CADIN, entre outras práticas abusivas relacionadas a movimentações financeiras sem consentimento do cliente.
